Pessoas interessadas em adquirir produtos de boa qualidade, a preços bem menores dos que praticados no comércio tem no leilão da Receita Federal uma ótima oportunidade de negócio. Todos os anos a Receita disponibiliza para vendas mercadorias apreendidas ou deixadas na Alfândega. Pessoas físicas e jurídicas que usam a tecnologia de certificação digital podem participar dos leilões eletrônicos.

Como funciona o Leilão da Receita Federal

Nos Leilões da Receita Federal são colocadas em oferta mercadorias deixadas na Fazenda Nacional ou que foram apreendidas para quitação de dívida. Existem dois tipos de leilões, os presenciais e os eletrônicos, realizados por meio do Sistema de Leilão Eletrônico.

1a

2b

3c

Para cada leilão, é lançado um edital no site da Receita Federal Nacional com a relação das mercadorias, o valor mínimo de lance, as formas para quitação das compras e os locais para conferir as mercadorias.

Quem pode participar do Leilão da Receita Federal

Pessoas físicas que apresentam comprovação financeira para dar lances podem participar do leilão presencial, levando também documento de identidade e CPF, tanto para os leilões presenciais quanto eletrônicos. Pessoas jurídicas, ou seja, empresas também podem participar do leilão da Receita Federal após habilitação prévia, para os presenciais, e cadastramento, para os eletrônicos.

Leilão Presencial

Antes do leilão, as mercadorias podem ser vistoriadas pelos compradores. As datas e os locais para fazer isso estão no edital no site da Receita Federal. É importante para ver a situação do produto antes de dar um lance, pois a Receita não aceita reclamações depois que o comprador adquirir o produto.

banners_leilaoreceitafederal_conteudo3

O leilão acontece muito rápido, por isso o comprador deve ficar atento para não dar o lance em um produto que não queira ou acima do valor desejado. Em cima do lance final de compra tem a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços de Transporte). A Receita não cancela a venda, caso o comprador tenha feito um lance errado ou não tenha entendido qual o produto que estava comprando. Caso também não seja feito o pagamento das mercadorias adquiridas o comprador pode ser punido, conforme o edital. Antes de começar o leilão, é possível pedir ajuda ou informações aos membros da comissão.

Leilão Eletrônico

O Leilão Eletrônico é feito pelo Sistema de Leilão Eletrônico no site da Receita Federal onde é possível consultar os editais de leilão eletrônico. É preciso acessar o link da Receita e com um Certificado Digital válido escolher a opção do sistema. Os Certificados Digitais são documentos eletrônicos que garantem a identidade das pessoas que realizam negócios pela internet.

banners_leilaoreceitafederal_conteudo2

Pessoas físicas podem participar se o edital liberar e se estiverem com o CPF em situação regular. É preciso entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o  e-CAC , com o certificado digital válido. As empresas ou Pessoas Jurídicas podem participar se estiverem inscritas no CPNJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), com o certificado digital válido e seguindo os mesmos passos da pessoa física.

Como acontece o procedimento do Leilão da Receita Federal

A quitação das compras ocorridas nos Leilões da Receita Federal é feita pelo DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), com a cobrança do ICMS. Nos pagamentos em cheque, os produtos serão entregues depois da confirmação da compensação do mesmo. Caso não seja feito o pagamento da mercadoria, será cobrada uma multa em média de 20% sobre o valor mínimo do lote leiloado. A entrega dos produtos comprados é feita nos locais onde eles estão guardados, com a assinatura da declaração de recebimento.

 

 

Receita Federal Leilões carros, motos, eletrônicos, informática e muito mais…